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Cidades DENÚNCIA

MPF pede prosseguimento de ação contra o prefeito Diego Teixeira

A contestação foi juntada aos autos no dia 12 de junho de 2020.

15/06/2020 14h34
Por: Redação Fonte: GP1
MPF pede prosseguimento de ação contra o prefeito Diego Teixeira

O Ministério Público Federal contestou a defesa apresentada pelo prefeito de Amarante, Diego Teixeira, na ação civil de improbidade administrativa em que é réu acusado de deixar de inserir e atualizar os dados do município junto ao SIOPE - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação e pede o prosseguimento regular do feito. A contestação foi juntada aos autos no dia 12 de junho de 2020.

Segundo a ação, Diego Teixeira deixou de realizar a transmissão das informações sobre investimentos públicos em educação relativos ao exercício de 2016, que deveria ser realizada até 30 de abril de 2017.

O prefeito ao responder a acusação, alegou que não cometeu improbidade administrativa já que realizou todos os atos tendentes à regularização.

O procurador afirma que agiu por provocação do FNDE por meio do Comunicado datado de 04/05/2018, dando conta de que até aquela data o Município de Amarante/PI persistia em não inserir no SIOPE os dados referentes aos gastos municipais com a educação, alusivos ao ano de 2016 – o que deveria ter sido feito até o dia 30 de abril de 2017.

O SIOPE é ferramenta fundamental para que o Poder Público, em especial o FNDE, possa acompanhar se a execução orçamentária dos entes federativos na área da educação tem alcançado o percentual mínimo que impõe a Constituição Federal. O sistema informatizado decorre da atribuição imposta por lei ao Ministério da Educação de monitorar a aplicação dos recursos do Fundeb, nos termos do art. 30, inc. V, da Lei n. 11.494/2007.

O MPF pede a condenação de Diego Teixeira nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A contestação foi feita pelo procurador da República Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior.

Outro lado

Diego Teixeira não foi localizado pelo GP1.

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