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MPF QUER A PRISÃO DE HELDER JACOBINA

EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO TERIA RECEBIDO UM IMÓVEL NO VALOR DE R$ 1 MILHÃO DE REAIS PARA VIABILIZAR ESQUEMA NO TRANSPORTE ESCOLAR

27/07/2020 16h09
Por: Redação Fonte: POLITICADINAMICA.COM
MPF QUER A PRISÃO DE HELDER JACOBINA

O Ministério Público Federal quer a prisão do advogado Helder Sousa Jacobina. Braço direito de Rejane Dias na Secretaria de Educação, segundo o MPF, ele teria recebido um imóvel no valor de R$ 1 milhão para viabilizar o esquema de desvio de recursos públicos dentro do Governo do Estado.

Helder era o homem de confiança de Rejane Dias durante a gestão da mulher de Wellington Dias na SEDUC (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)

Helder Jacobina -- que hoje é presidente da Comissão de Eventos da OAB-PI -- era superintendente de Gestão da Seduc, e substituía Rejane Dias sempre que necessário no cargo de secretário de Estado da Educação. Chegou a ser nomeado permanentemente para o cargo após a saída de Rejane para disputar as eleições de 2018.

Trecho do pedido de prisão aponta que Helder recebeu vantagem ilícita para trabalhar para fazer parte da organização criminosa que desviou recursos da Educação do Piauí (imagem: PoliticaDinamica.com)

Fazendo parte da cúpula da Seduc, Helder teria agido para direcionar licitações em favor de empresas participantes do esquema investigado na Operação Topique. O imóvel recebido pelo ex-secretário teria sido uma vantagem indevida oferecida pelo empresário Luiz Carlos Magno Silva, que durante o segundo mandato de Wellington Dias (PT) fazia parte dos quadros da Seduc comandando exatamente o setor de transportes.

TEM MAIS GENTE PRA SER PRESA

O MPF também quer a prisão de Luiz Carlos, do tenente-coronel Ronald Moura -- que era coordenador de transporte escolar durante a gestão de Rejane Dias --, de Pauliana Ribeiro Amorim -- ex-superintendente de gestão da SEDUC e prima de Rejane Dias --, e de um intermediário e articulador do esquema, Stênio Dias de Negreiros Leite.

Trecho do relatório da CGU no inquérito da Polícia Federal (imagem Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)Trecho do relatório da CGU no inquérito da Polícia Federal (imagem Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)

Segundo o MPF os crimes de licitação foram seguidos por outros crimes, como lavagem de dinheiro e ou ocultação de bens e valores.

Documentos que contam no inquérito da Polícia Federal apontam que Helder Jacobina agiu até mesmo contra dois pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que recomendavam pregões eletrônicos e de ampla concorrência. Jacobina defendeu administrativamente um pregão presencial, que desclassificou empresas não participantes da organização criminosa.

A prisão de Helder Jacobina já havia sido solicitada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Topique, denominada Satélites. Mas a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, nos autos nº 25124-81.2019.4.01.4000/PI, indeferiu os pedidos de prisão preventiva dele e dos outros investigados.

O MPF aponta que a Justiça não pode esperar por novos desvios e que fica mais difícil encontrar o dinheiro desviado a cada dia que os investigados estão livres para ocultar seu patrimônio ilícito (imagem: PoliticaDinamica.com)O MPF aponta que a Justiça não pode esperar por novos desvios e que fica mais difícil encontrar o dinheiro desviado a cada dia que os investigados estão livres para ocultar seu patrimônio ilícito (imagem: PoliticaDinamica.com)

 

O novo pedido do MPF é assinado pela procuradora regional da República Michele Rangel Vollsted Bastos e enviado para o Tribunal Regional da 1a. Região, que busca reformar a decisão da 3a. Vara Federal, por entender que mesmo após a deflagração de duas fases da Operação Topique, os crimes persistem de maneira estruturada e contínua.

O documento completo você pode ler aqui RSE 0000386-64.2020.4.01.0000-PI.pdf!

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