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Polícia JUDICIÁRIO

Desembargador Pedro de Alcântara manda soltar líder da facção Bonde dos 40

Laércio Augusto foi solto ontem, mediante uso de tornozeleira eletrônica, que ele acabou removendo no mesmo dia e agora é considerado foragido da Justiça do Estado do Piauí.

23/09/2020 17h27
Por: Redação Fonte: GP1.COM
Desembargador Pedro de Alcântara manda soltar líder da facção Bonde dos 40

O desembargador do Tribunal de Justiça do PiauíPedro de Alcântara da Silva Macêdo, revogou a prisão de Laércio Augusto Oliveira Dias, que havia sido preso no último dia 16 de setembro no Dirceu com arma, droga e R$ 31 mil, durante uma operação conjunta entre o DENARC, com o apoio do GAECO e a DEPRE. Ele é apontado como líder da facção Bonde dos 40 em Timon. A decisão foi assinada no dia 18 de setembro de 2020.

Na decisão que determinou a soltura, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí ressaltou que “ainda que o paciente responda a outras ações penais, a caracterizar a contumácia delitiva, as condições fáticas dos delitos em comento não se incluem nas hipóteses em que se mostra cabível a prisão preventiva. Isso porque, além de não satisfeitos os requisitos previstos nos incisos II e III, visto se tratar de crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, a soma das penas máximas não alcança patamar superior ao exigido pelo primeiro inciso (4 anos)”, diz trecho da decisão.

Em razão disso, o desembargador considerou inadequada e ilegal a medida cautelar extrema em face de Laércio e impôs outras medidas diversas da prisão. “Posto isso, concedo a medida liminar requerida com o fim de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente Laércio Augusto Oliveira Dias, determinando para tanto a expedição do competente Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. Imponho-lhe, no entanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV, V e IX, cc o art. 282, ambos do CPP", ampliou.

Medidas cautelares

Na decisão, o desembargador determinou o comparecimento mensal de Laércio em juízo para informar e justificar suas atividades, como também a todos os atos processuais; proibiu acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, devendo o paciente permanecer distante para evitar o risco de novas infrações (casas noturnas, bares e similares); o proibiu também de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo e que Laércio realizasse recolhimento domiciliar a partir das 20 h, inclusive nos dias de folga e, por fim, mandou que o paciente fosse monitorado eletronicamente.

O descumprimento de quaisquer das medidas implicará na decretação da prisão pelo juiz de primeiro grau, caso não seja possível à aplicação de outra medida menos gravosa.

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